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Ana Meirelles

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Assessora Parlamentar

Advogada, Assessora Parlamentar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Especialista em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci, Especialização em Direito Bancário pela FGV e Direito Constitucional pela CERS, Cursando Gestão Publica FGV.

Publicações

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Notícia · há 4 anos

Agora é lei: Até 2031, todas as escolas da rede municipal deverão oferecer turno único de 7 horas

Nesta segunda-feira (11), o prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei 7.453/2022 , que determina que o município deverá oferecer turno integral de, no mínimo, 7 horas, a todos os alunos da rede pública,...

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Notícia · há 4 anos

Agora é lei: Hotéis e similares são obrigados a fornecer água filtrada aos clientes

Os hotéis, albergues e estabelecimentos similares ficarão obrigados a disponibilizar água filtrada ou mineral a seus clientes de forma gratuita. É o que determina a Lei n° 7.457/2022 , sancionada...

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Notícia · há 4 anos

Agora é lei: permitidas novas construções no Complexo Prisional de Gericinó

Foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (20), a Lei Complementar nº 254/2022 , que permite novas construções dentro do perímetro do Complexo Prisional de Gericinó. A medida...

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Comentários

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Comentário · há 11 anos

Modelo de Recomendação eleitoral para observância dos preceitos legais da propaganda lícita no carnaval

Francisco Dirceu Barros · há 11 anos

Excelente Texto.
O prefeito Eduardo Paes (Rio de Janeiro), esta exibindo uma serie de propagandas em horário nobre exaltando o seu governo.
Poderíamos considerar propaganda subliminar, tendo em vista a propensa candidatura de seu secretario de governo?

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Recomendações

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Inteiro Teor · há 12 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-61.2012.8.13.0343 MG

EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO ORDINÁRIA - INEXIGIBILDADE DE DESCONTOS PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - DEVOLUÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DESCONTO DE QUANTIA PAGA A MAIOR- CONTRATO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA-...

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