CPI Olimpíadas

há 8 anos

Ainda que a contragosto, o presidente da Câmara do Rio, Jorge Felippe (PMDB), terá que instalar a CPI das Olimpíadas.

Em mandado de segurança pedido pelo vereador Jefferson Moura (Rede), o juiz Eduardo Antonio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública, derrubou o parecer de Jorge Felippe, que havia negado a abertura das investigações por considerar que a CPI não continha "fato determinado".

Relembrando que obras destinadas à realização dos Jogos Olímpicos e Porto Maravilha foram citadas pela 26ª fase da Operação Lava Jato, o magistrado afirma que os fatos estão muito bem fundamentados e o pedido de criação de CPI está "fartamente instruído por documentos e cópias de depoimentos prestados à Polícia Federal".

"Diferentemente dos motivos do indeferimento (de Jorge Felippe), a determinação dos fatos sobre os quais incidirá a investigação estão suficientemente demonstrados para dar ensejo a CPI pleiteada", escreveu Eduardo Klausner.

O juiz afirma ainda que a decisão do presidente da Câmara foi "arbitrária", impedindo o exercício da minoria de fiscalizar os atos da administração pública.

O objetivo do vereador é investigar os gastos, os incentivos fiscais e os contratos com empreiteiras responsáveis pela construção dos equipamentos esportivos dos Jogos.